Moraes rejeita recurso: Condenação de Bolsonaro é mantida

O ministro Alexandre de Moraes negou o recurso da defesa de Jair Bolsonaro contra a pena de 27 anos por tentativa de golpe. Confira os detalhes.

Nesta sexta-feira (19), o cenário jurídico para o ex-presidente Jair Bolsonaro tornou-se ainda mais crítico. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o recurso da defesa que tentava reverter a condenação por tentativa de golpe de Estado.

Com a decisão, a pena de 27 anos e 3 meses de prisão em regime fechado segue firme.

Por que o STF barrou o recurso?

A defesa de Bolsonaro tentou utilizar os chamados embargos infringentes. Esse recurso serviria para levar o caso ao Plenário (com os 11 ministros), na esperança de uma revisão da sentença.

No entanto, Moraes explicou que o pedido é juridicamente inválido. De acordo com o regimento do STF:

1. Para aceitar esse recurso, seriam necessários ao menos dois votos favoráveis à absolvição na Turma original.
2. Como o placar foi de 4 a 1 (apenas o ministro Luiz Fux votou pela absolvição parcial), a tentativa foi considerada “manifestamente inadmissível”.

O ministro foi além e classificou a manobra como “protelatória”, ou seja, apenas uma tentativa de ganhar tempo e atrasar o inevitável trânsito em julgado do processo.

Relembre os crimes da condenação

O ex-presidente foi condenado em setembro de 2025 pelos seguintes crimes:

• Tentativa de golpe de Estado;
• Abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
• Associação criminosa armada;
• Dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

Além da prisão, ele e outros réus (como o general Augusto Heleno) devem pagar uma indenização de R$ 30 milhões por danos morais coletivos.

O que acontece agora?

Atualmente, Bolsonaro já cumpre pena na Superintendência da Polícia Federal em Brasília. Com a rejeição deste recurso, as chances de uma reviravolta jurídica são praticamente nulas. O foco da Justiça agora se volta para o encerramento formal do processo e a busca por outros envolvidos, como o ex-deputado Alexandre Ramagem, que segue foragido.